No Cine Imperator guarda paga meia

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Em Macapá militar paga meia-entrada em qualquer filme na rede Imperator cinemas, veja a lista completa de quem é contemplado com pagamento de meia-entrada:

Policial Militar, Civil, e Federal;

Agente Penitenciário;

Guarda Municipal;

Bombeiro Militar;

Empresas conveniadas;

Crianças até 12 Anos;

Idosos a partir de 60 Anos;

Estudantes com a devida identificação;


Professores Estaduais, Municipais e Federais.

Conheça as outras promoções, http://www.cineimperator3d.com.br/

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Militares nas olimpíadas Rio 2016

É comum ver os brasileiros que ganham medalhas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro prestarem continência à bandeira brasileira durante o Hino Nacional — um gesto militar de demonstração de respeito. O fato já havia chamado atenção durante os Jogos Pan-Americanos de Toronto, no ano passado.

A frequência do gesto militar nas competições se deve em parte ao Programa de Atletas de Alto Rendimento, criado em 2008 e desenvolvido pelas Forças Armadas Brasileiras, uma parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Esporte. São investidos cerca de R$ 18 milhões entre salários e compra de equipamentos. A ideia é manter o projeto para o ciclo de Tóquio 2020.

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Foto: Quinn Rooney / Getty Images

Dos 465 atletas olímpicos brasileiros, 145 são militares. Entre os que fizeram o gesto de continência estão Felipe Wu, Arthur Nory, Rafael Silva e Arthur Zanetti.

Rafaela Silva, Poliana Okimoto e Mayra Aguiar são militares, mas não repetiram o gesto. Segundo Mayra, que havia prestado continência no pódio do Pan, ela recebeu uma orientação da Confederação Brasileira de Judô para não fazer a reverência.

O técnico de Arthur Zanetti, Marcos Goto, no entanto, criticou o modelo adotado pelas Forças Armadas atualmente:

— Pegar atleta pronto é muito fácil. Quero ver apoiar até a criança chegar lá. O dia em que os militares fizerem escolinhas e apoiarem iniciação esportiva, apoiarem treinadores, aí vou tirar o chapéu. Por enquanto, não.

No Pan de 2015, os atletas foram orientados a fazer a continência. Devido à repercussão, não houve qualquer orientação desta vez — ainda que muitos atletas tenham repetido o gesto.

O Comitê Olímpico Internacional proíbe manifestações religiosas, políticas ou militares durante as cerimônias de pódio. No entanto, a continência não está entre as proibições por ser considerado um gesto de respeito à bandeira e ao hino.

Fonte e leia na íntegra, http://m.zerohora.com.br/285/esportes/7286423/por-que-alguns-atletas-brasileiros-prestam-continencia-no-podio-da-olimpiada

GEA confirma datas para os pagamentos do funcionalismo

GEA confirma datas para os pagamentos do funcionalismo e das férias do magistério

O governador Waldez Góes, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, e membros da Frente dos Servidores do Estado que reúne 34 sindicatos, discutem nesta quarta-feira, 29, no Fórum Permanente, as datas do pagamento da folha de junho, férias do magistério e o planejamento para a primeira parte do 13º salário.

Durante a reunião, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou o pagamento de 60% dos salários dos servidores efetivos referentes à folha do mês de junho para esta quinta-feira, 30, durante o expediente bancário. O restante dos vencimentos, 40%, será efetuado no próximo dia 8, sexta-feira.

A Sefaz confirmou, também, o pagamento integral das férias dos servidores da educação para o dia 5 de julho. Sobre a primeira parcela do 13º salário, o percentual e data de pagamento serão informados a partir do dia 8 de julho, quando o Estado terá acesso ao valor dos repasses federais do 1º decêndio do mês de julho.

Desde abril, quando foi montado o fórum permanente entre os Poderes e os representantes das categorias, o governador Waldez Góes tem participado de todos os encontros que ocorrem mensalmente de forma ordinária, e extraordinária como ocorreu na semana passada.

Em diálogo contínuo e de forma transparente, o Governo do Estado tem apresentado aos sindicalistas a real situação financeira do Executivo que, além de disponibilizar aos trabalhadores senhas do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) para o acompanhamento dos gastos do Governo, também expõe os demonstrativos da arrecadação própria e dos repasses federais. Além, da transparência o fórum permanente objetiva, principalmente, avançar em alternativas para que juntos servidores e Poderes possam vencer a crise.

Fonte: http://www.amapa.gov.br/ler.php?id=8310

 

 

Deputado Pedro DaLua reconhece ato de bravura de quatro policiais militares

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Deputado Pedro DaLua reconhece ato de bravura de quatro policiais militares

O deputado Pedro DaLua entrega nesta quinta-feira, 30, quatro decretos legislativos que concedem o título de honra ao mérito por ato de bravura ao sargento Frank Sinatra Almeida Belém e aos soldados João Dias da Silva e Vanda Corrêa da Silva. Os policiais foram atender uma ocorrência em 2013 e conseguiram, aplicando técnicas de salvamento, evitar a morte de um morador do município de Pedra Branca, que sofria de parada cardiorespiratória. O deputado Pedro da Lua destacou que atos como esse demonstram que a polícia deve estar preparada não somente para guarnecer a segurança do cidadão, mas sua vida, em casos onde não está presente um profissional de saúde.

No mesmo ato ele vai conceder o Título de Honra ao Mérito por Ato de Bravura ao subtenente da Polícia Militar Abraão Lincoln Daltro Pompeu. O motivo da homenagem foi a ação do militar que resultou na prisão de um fugitivo do Instituto de Administração Penitenciária que estava escondido em uma comunidade do Arquipélago do Bailique.

O deputado vai também requerer ao governador Waldez Góes que os policiais possam gozar de promoção pelo critério de merecimento.

Gabinete do Deputado Pedro da Lua
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Cleito Souza

Macapá e Santana devem receber R$ 16,7 milhões para saneamento básico

Investimento é resultado de consórcio da Caesa com a Caixa Econômica. Discussão sobre saneamento aconteceu na manhã desta terça-feira (12).
12/04/2016 13h58 – Atualizado em 12/04/2016 15h58
Do G1 AP

Obras de saneamento básico em Macapá e Santana devem ganhar um investimento de R$ 16,7 milhões. O valor é resultado de um consórcio entre a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e a Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito nesta terça-feria (12), durante um encontro entre gestores de órgãos federais, estudais e municipais.

Segundo a diretora-presidente da Caesa, Patrícia Brito, o objetivo é universalizar os serviços de forma planejada. Para isso, foi elaborado um projeto que vai diagnosticar as falhas no saneamento e acompanhar as obras de esgoto e drenagem na área metropolitana, que compreende a capital e o município santanense.

“Fizemos todo o procedimento licitatório e contratamos o consórcio. Depois de solucionarmos esse problema nas cidades mais populosas do estado, vamos atrás de melhorias em todos os municípios amapaenses”, informou Patrícia.

De acordo com o titular da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Alcir Matos, foram apresentados estudos sobre o problema e discutidas as propostas que devem viabilizar as obras a longo prazo. “Agora o que resta é planejar esse trabalho em conjunto”, reforçou.

As áreas quilombolas, extrativistas e ribeirinhas também serão beneficiadas com os serviços de saneamento básico. Esse trabalho será acompanhado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A superintendente da Funasa no Amapá, Magaly Xavier, garante que olhar para essas comunidades é fundamental nesse processo de desenvolvimento.

“Essas comunidades estão distantes das áreas mais populosas, mas também fazem parte da região que será beneficiada. Ou seja, se deixarmos eles de lado, o projeto será falho”, disse Magaly.

Em 2015, quatorze municípios do estado estavam ameaçados de perder recursos federais que variavam de R$ 300 mil a R$ 1,2 milhão, por não entregarem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Apenas Macapá e Santana ficam fora do plano, por terem acima de 50 mil habitantes.

O plano tem como objetivo melhorar o serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade que beneficiem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais. A ideia é destinar de maneira correta os resíduos sólidos e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população, segundo informou a Funasa.

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/04/macapa-e-santana-devem-receber-r-167-milhoes-para-saneamento-basico.html

Governo do Amapá prevê privatizar rodoviária de Macapá em 2016

Edital de licitações deverá ser lançado no primeiro semestre. Concessão será através de Parceria Público Privada.
10/05/2016 07h08 – Atualizado em 10/05/2016 07h08
Por Abinoan Santiago
Do G1 AP

O terminal rodoviário deMacapádeverá ser privatizado até o fim de 2016. A proposta é da Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), que informou estar trabalhando na elaboração do edital para lançá-lo ainda no primeiro semestre.

Para o secretário Jorge Amanajás, a privatização “foi o melhor caminho” encontrado para garantir a constante manutenção do espaço.

A intenção é executar a concessão na forma de Parceria Público Privada (PPP), modelo de contrato no qual a empresa vencedora da licitação assume o compromisso de administrar e fazer a manutenção de um bem público em troca da exploração econômica.

“Fizemos alguns trabalhos de melhorias, principalmente no prédio, para atender melhor aos usuários e às empresas, mas chegamos à conclusão de que o melhor caminho é buscarmos uma PPP. Isso demanda um procedimento legal e iremos abrir uma licitação para que exista uma concessão do terminal para a iniciativa privada”, afirmou Jorge Amanajás.

O prazo da concessão ainda não está definido pela Setrap, mas deverá ser de no mínimo cinco anos e no máximo 35 anos, além de não ser inferior a R$ 20 milhões, conforme a lei que rege os contratos de PPPs na administração pública.

“Eles poderão reformar, construir e explorar economicamente o terminal para oferecer um serviço melhor aos usuários. A empresa que ganhará a licitação, terá liberdade para explorar o espaço físico, que tem várias lojas e dá um retorno econômico”, comentou Jorge Amanajás.

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/05/governo-do-amapa-preve-privatizar-rodoviaria-de-macapa-em-2016.html

Em um ano, governo do Amapá nomeia mil pessoas a mais em cargos

Gabinete do governador lidera com aumento de 103 servidores. Dados são do Portal da Transparência do governo amapaense.
31/03/2016 07h11 – Atualizado em 31/03/2016 08h35
Por Abinoan Santiago
Do G1 AP

Em um ano, o governo do Amapá nomeou pelo menos 1.040 pessoas a mais em cargos de confiança na administração pública. Os dados fazem parte de um levantamento do G1com base no Portal da Transparência e têm como referência os meses de fevereiro de 2015 e 2016, período em que as finanças públicas estaduais sofreram drásticas quedas na arrecadação, resultando, neste ano, noparcelamento dos salários dos funcionários.

De acordo com o Portal da Transparência, em fevereiro de 2016 estavam na condição de cargo comissionado 1.607 pessoas. No mesmo mês do ano anterior, eram 567, uma diferença de 1.040 funcionários a mais nomeados sem concursos públicos no governo amapaense.

O G1 enviou email e ligou por dois dias para a Secretaria de Estado da Comunicação, que prometeu enviar resposta, mas até esta publicação não o havia feito.

Para chegar aos números, foram levantados dados das secretarias de Estado que existiam em fevereiro de 2015 e que continuam no mesmo mês de referência de 2016. Ao todo, são 53 pastas.

Não foram usados para efeito de comparação os cargos de confiança das secretarias de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Relações Institucionais (Serin), de Governo (Segov) e Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), porque as pastas foram extintas para a criação de outras – a Secretaria das Cidades (SDC) e Agência Amapá.

Também não foram consideradas as nomeações em contratos administrativos, cargos que também podem ser ocupados por decreto de livre escolha do gestor.

Segundo o Portal da Transparência, a instituição para onde mais pessoas foram nomeadas em um ano foi o gabinete do governador, com o incremento de 103 servidores em cargos. Em fevereiro de 2015, existiam 24. Um ano depois, o número saltou para 127, fazendo a despesa com a folha de pagamento do Palácio do Setentrião aumentar de R$ 322 mil para R$ 565 mil no período.

Em segundo lugar no ranking das nomeações está a Procuradoria Geral do Estado, com o incremento de 83 cargos. O resultado é a diferença entre as 22 pessoas listadas no Portal da Transparência em fevereiro de 2015 diante das 105 no mesmo mês deste ano. A folha de pagamento do órgão saltou de R$ 1.239.662 para R$ 1.708.069.

Também estão na lista dos cinco primeiros com nomeações a mais a Defensoria Pública, com 71; Super Fácil, com 55, e Departamento Estadual de Trânsito, com 54.

Por outro lado, três órgãos diminuíram os cargos de confiança. Foi o caso do Instituto de Administração Penitenciária (-7), Polícia Técnico-Científica (-7) e Polícia Militar (-1). Mantiveram as mesmas quantidades de cargos a Vice-Governadoria (6) e Delegacia Geral de Polícia Civil (1).

Pastas unidas
Ao longo de 2015, o governo do Amapá anunciou a criação de duas pastas a partir da extinção de outras quatro.

Deixaram de existir a Adap, Seicom, Serin e Segov  e foram criadas a Agência Amapá e Secretaria das Cidades.

O G1 não contabilizou os cargos das referidas pastas no levantamento total de nomeações entre 2015 e 2016. Mas os números do Portal da Transparência mostram que as secretarias criadas têm mais servidores sem concurso público que a soma das excluídas do organograma do governo.

No caso da Agência Amapá, foram contabilizados 43 cargos de confiança diante dos 13 somados pela Seicom e Adap. Na SDC, existiam 24 pessoas nomeadas em fevereiro de 2016. No mesmo mês do ano anterior, eram 9 na Serin e Segov.

Cortes prometidos
Por causa da crise financeira, o governo do Amapá chegou a publicar um decreto de contenção de gastos e propôs o corte de pelo menos 470 cargos de confiança, sendo 200 comissionados e 270 contratos administrativos. Na posse, em janeiro de 2015, Waldez Góes (PDT) também prometeu diminuir cargos de confiança.

O aumento quantitativo da folha de pagamento ocorre em meio à falta de condições do governo em pagar as despesas de salários. A remuneração de março será paga em duas parcelas.

Conforme o cronograma fixado pelo governo, a primeira parcela, de 60% dos salários, será paga no dia 31 de março. O restante no dia 10 de abril.

Dados informados pelo governo mostram que o Amapá teve uma queda de R$ 127 milhões nas receitas do primeiro trimestre dentro do previsto para o período. Em comparação aos três meses de 2015, foram R$ 87 milhões a menos.

Os números do estado também evidenciam a previsão de aumento da dívida pública do governo com os bancos. Em 2016, por exemplo, serão pagos R$ 270 milhões em dívidas, cifra maior que a registrada em 2015 (R$ 188 milhões) e mais que o dobro de 2014 (R$ 72 milhões).

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/03/em-1-ano-governo-do-amapa-nomeia-mil-pessoas-mais-em-cargos.html

Governo faz contrato emergencial de R$ 2 milhões para publicidade

Contrato foi firmado após parecer enviado à Secom; vigência é de 180 dias. Dinheiro usado no contrato é do orçamento do Estado do Amapá.
03/06/2016 07h57 – Atualizado em 03/06/2016 11h23
Por Abinoan Santiago
Do G1 AP

O governo do Amapá firmou um contrato de R$ 2.347.840 na forma emergencial com uma empresa de publicidade, segundo mostra o Portal da Transparência. Os serviços foram contratados com dispensa de licitação e gerou uma reclamação ao Conselho Executivo de Normas Padrão (Cenp), entidade que assegura as boas práticas entre anunciantes e agências no país.

De acordo com parecer da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), datado de 27 de maio de 2016, o contrato tem prazo de 180 dias. No documento, é justificado o caráter emergencial pelo fato de a pasta “não possuir atualmente agência de propaganda e nem tem condições” de realizar serviços para campanhas contra doenças causadas pelo Aedes aegypti.

“É uma urgência qualificada pelo risco da ocorrência de prejuízo à coletividade, já que se trata de uma questão de saúde pública, tanto em relação ao combate do mosquito Aedes aegypti por meio de uma comunicação eficiente e eficaz com urgência necessária para estimular o envolvimento da população para a eliminação dos criadouros”, informou o parecer da Comissão de Processo de Licitação da Secom, encaminhado ao secretário Gilberto Ubayara.

O parecer ainda mostra que a fonte de recursos é do próprio orçamento do governo do Amapá. Procurada pelo G1, a Secretaria de Estado da Comunicação não se manifestou sobre a dispensa de licitação para a publicidade.

No Portal da Transparência, a contratação está com todo o valor empenhado desde 27 de maio, mesma data do parecer da CPL da Secom. Apesar disso, não existem cifras pagas ou liquidadas.

Licitação em curso
A negociação em caráter emergencial ocorreu em meio a uma licitação em curso da Secom para contratação de uma agência de publicidade. O edital foi publicado em 5 de maio e a previsão de ocorrer o certame é para 30 de junho. Os valores pelos serviços não foram especificados no site da Central de Licitações do governo.

A celebração de um contrato emergencial enquanto ocorre uma outra licitação para o mesmo serviço gerou denúncia de uma das empresas interessadas no certame, a Foco Publicidade.

De acordo com o diretor da agência, Irineu Júnior, o governo teria “maquiado” a licitação em curso.

“Entendemos claramente que o GEA [Governo do Estado do Amapá] usou de má fé, quando existe um processo licitatório em pleno andamento, tentam burlar as leis e maquiando assim o processo em benefício da ‘vencedora’. Estão achando que aqui no Amapá é área de garimpo, uma terra sem lei”, declarou.

Reincidência

Não é a primeira vez que o governo se envolve em um caso de contratação de publicidade por meio de dispensa de licitação.

Em 2013, na gestão de Camilo Capiberibe (PSB), o contrato chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). Na ocasião, a contratação da empresa era de R$ 4,8 milhões.

À época, o então procurador de contas Reginaldo Parnow disse ter estranhado o valor de R$ 4,8 milhões por apenas seis meses, enquanto que o do contrato anterior da licitação de 12 meses pelo serviço prestado pela mesma empresa foi de R$ 2,5 milhões.

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/06/governo-faz-contrato-emergencial-de-r-2-milhoes-para-publicidade.html

Liminar suspende pagamento de 2,84% de reajuste a servidores estaduais

Por: Elder de Abreu – 03/06/2016 17:19h
As ações judiciais envolvendo o reajuste de 2,84%, para funcionários públicos estaduais civis e militares, estão suspensas por determinação judicial. Tramitam nos juízos das 1ª e 5ª Varas Cível e de Fazenda mais de 10 mil ações, individuais e coletivas, de servidores visando a incorporação aos salários.

O valor do reajuste é baseado na Lei Estadual 817/2004. As primeiras sentenças, determinado o pagamento, começaram a ser expedidas ainda em 2013. Entretanto, algumas decisões judiciais obrigam o Estado a aplicar o aumento em cima da remuneração total, e não sobre o vencimento (salário-base) do servidor. Mas, a Lei 817/2004 trata do reajuste linear correspondente à data-base daquele ano.

“A diferença entre pagar sobre a remuneração e sobre o vencimento é exorbitante, em razão do grande número de processos, além de que, no entendimento do Estado, o reajuste deve ser pago sobre o vencimento. Este foi um dos motivos pelo qual o Estado moveu ação na Justiça e conseguiu a liminar”, explicou o procurador-geral do Estado, Narson Galeno.

Segundo ele, na ação que gerou a suspensão liminar o Estado questiona, ainda, outros dois aspectos. O primeiro é quanto ao período de abrangência da lei que garantiu o reajuste. De acordo com a análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os servidores estaduais que têm direito aos 2,84% são apenas os efetivos que ingressaram no serviço público até 2004.

O outro ponto é quanto ao pagamento dos honorários de advogados contratados pelos servidores. Algumas sentenças obrigaram o Estado a pagar os serviços prestados pelos advogados que defenderam funcionários públicos. O valor é calculado em 10% sobre cada execução. Em média, os advogados pediam de R$ 2,5 mil a R$ 3mil.

Contudo, o Estado reconhece o reajuste e, por isso, não recorreu de nenhuma decisão contrapondo o direito ao percentual. Por esta razão, segundo o procurador-geral, estes honorários não deveriam ser cobrados do Estado. “O novo Código de Processo Civil entende que só há condenação em honorários na execução. Se o Governo não recorreu então não tem porque o Estado pagar”, comentou Galeno.

Até o novo posicionamento do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que solicitou informações sobre os processos às Varas Cível e de Fazenda, o pagamento dos 2,84% estará fora da folha do funcionalismo público do Amapá.

http://www.amapa.gov.br/ler.php?id=7667